Condições de venda e entrega da Industriehof Scherenbostel Heinrich Rodenbostel GmbH para E-Commerce

(Versão: Março 2009)

1.Condições gerais aplicáveis

(Por favor, confirme as condições na parte inferior da página para ter acesso à loja)

Estes termos e condições na sua versão atual, que por si só tem autoridade, são exibidos numa janela em separado quando uma relação comercial entre o interessado e nós é iniciada pela primeira vez e antes que o cliente faça a primeira encomenda. O interessado/cliente deve confirmar que leu e compreendeu os termos e condições, combinado com a opção de guardar (download) e imprimir os termos e condições. A versão atual dos termos e condições também está sempre disponível no site http://www.industriehof.com/agb.php para informações, download e impressão. O cliente aceita que os termos e condições sejam considerados incluídos na forma mencionada.

Os termos e condições aplicam-se a todas a relações comerciais acuais e futuras com os nossos clientes no âmbito do comércio eletrónico, mesmo que não sejam expressamente referidas. Termos e condições gerais divergentes ou suplementares especificas do cliente não fazem parte do contrato.
A lei alemã aplica-se à relação comercial, em particular à inclusão e às disposições destes termos e condições, com exclusão da lei de vendas da UE, direito privado internacional alemão e outras disposições da lei internacional de vendas.

2.Conclusão do contrato
A apresentação online da nossa gama não constitui uma oferta contratual vinculativa, os preços estão sujeitos a alterações, não incluem o imposto legal sobre vendas à taxa aplicável; o preço e a taxa de imposto sobre vendas válidas no dia de emissão da fatura são decisivos. Para encomendas com um valor líquido de mercadorias até 30,00 euros, cobramos uma pequena sobretaxa de venda de 5,00 euros.

Com o envio de uma encomenda, o cliente faz um pedido vinculativo. O pedido é feito por e-mail usando o formulário fornecido online. A receção do pedido será confirmada ao cliente. A confirmação de receção reflete o conteúdo da encomenda, a menos que o cliente se oponha imediatamente.

Reservamo-nos o direito de decidir livremente se aceitamos a oferta. A nossa aceitação ocorre por e-mail ou por escrito sob a forma de confirmação de encomenda. Esta confirmação de pedido reflete de forma vinculativa o conteúdo específico do contrato, a menos que o cliente nos prove dentro de 48 horas por e-mail ou por escrito quais pontos específicos na nossa confirmação de pedido difere do seu pedido; neste caso, o pedido permanece vinculativo, enquanto confirmaremos o(s) desvio(s) ao cliente na forma de uma versão corrigida da confirmação do pedido por e-mail ou por escrito.
Registaremos eletronicamente o pedido do cliente, a confirmação que recebemos o pedido, a confirmação do nosso pedido e qualquer outra correspondência realizada por e-mail e, se necessário, imprimiremos os mesmos. Aconselhamos o cliente a fazer o mesmo. O cliente reconhece os registos eletrônicos e as impressões como evidência da conclusão e conteúdo da transação. Independentemente disso, o cliente sempre tem a responsabilidade de provar que a transação não se concretizou ou que o conteúdo era diferente do documentado pelos nossos registos eletrônicos ou pelas impressões feitas por nós.

3.Taxas de cancelamento
Se o cliente desistir de uma encomenda efetuada sem justificação, podemos exigir 10% do preço de venda (líquido) pelos custos incorridos no processamento da encomenda e por lucros cessantes, sem prejuízo da possibilidade de reclamar danos reais mais elevados. O cliente é livre para provar que os danos são menores.

4.Entrega
A entrega é por conta e risco do comprador. Reservamo-nos o direito de escolher a rota de envio. Levaremos em consideração, na medida do possível, solicitações especiais na escolha da rota de envio; quaisquer custos adicionais associados a isso serão assumidos pelo cliente.

As datas de entrega especificadas por nós serão respeitadas na medida do possível, mas não são vinculativas. No caso de litígios laborais, nomeadamente greves e bloqueios, bem como a ocorrência de imprevistos que fujam ao nosso controlo, como perturbações operacionais ou atrasos na entrega de materiais essenciais, não são considerados atrasos na entrega. O cliente pode definir um período de carência razoável 6 semanas após a data de entrega não vinculativa ter sido excedida e rescindir o contrato após o término desse período; Apenas nos responsabilizamos por danos devidos a atrasos na entrega se for comprovada negligência ou intenção grosseira.

5.Diminuição
Se o cliente se recusar a aceitar o objeto de compra por mais de 14 dias, temos o direito, após estabelecer um período de carência de 14 dias, de rescindir o contrato e exigir uma compensação pelo não cumprimento. Não é necessário definir um período de carência se o cliente recusar seriamente ou definitivamente a aceitação ou se estiver obviamente impossibilitado de pagar o preço de compra dentro desse período. Independentemente da possibilidade de reclamar danos reais mais elevados, podemos exigir pelo menos 10% do preço de venda (líquido) pelos custos incorridos no processamento do pedido e por lucros cessantes, bem como os custos de embalagem e envio incorridos para a entrega e reclamação de devolução.

6.Condições de pagamento
O valor da fatura deve ser pago no prazo de 30 dias a partir da data da fatura em EUR - sem dedução. Se o pagamento for feito dentro de 10 dias da data da fatura, será concedido um desconto de 2%. O recebimento do pagamento por nós é decisivo para o cumprimento dos prazos indicados.

Os pagamentos com cheque e letra de câmbio só contam como pagamento após cobrança irrevogável. O pagamento por letra de câmbio requer sempre um acordo prévio por escrito entre as duas partes. No caso de pagamento por letra de câmbio, cobraremos ao cliente os encargos de cobrança; estes são pagos imediatamente em dinheiro. Se aceitarmos as letras de câmbio, não concedemos nenhum desconto.

Os pagamentos serão compensados primeiro com quaisquer reivindicações anteriores e, em seguida, com quaisquer custos e juros acumulados sobre a reivindicação atual. Uma disposição de pagamento divergente por parte do cliente não será aceite.

Caso o prazo de pagamento seja excedido, o cliente deve pagar juros de mora de 8% a.a. acima da respetiva taxa básica de juros do Banco Central Europeu.
O cliente só pode compensar as nossas reivindicações se a sua compensação for incontestável ou juridicamente vinculativa; um direito de retenção só pode ser invocado por ele se for baseado em reivindicações do respetivo contrato.

7.Garantia
O cliente é obrigado a verificar a mercadoria no ato da entrega; defeitos visíveis devem ser anotados especificamente por ele na nota de entrega. Se um defeito for detetado no prazo de 8 dias após a entrega, o cliente deve nos informar por escrito ou por e-mail. Se essas notificações forem omitidas, as mercadorias serão consideradas aprovadas.

Os bens que tenham sido objeto de reclamação só podem ser devolvidos com o nosso consentimento expresso.

Por um período de 6 meses após a aceitação das mercadorias, concederemos uma redução de preço, ou repararemos, ou trocaremos ou retomamos as mercadorias para reembolso do preço de compra em caso de reclamações justificadas. O desgaste natural está excluído da garantia em qualquer caso. Só somos responsáveis por outras reivindicações e direitos em casos de negligência grave e intenção. Além disso, a responsabilidade é excluída. Isso também se aplica a reclamações por danos com base em outros fundamentos legais, em particular delito e responsabilidade pelo produto, a menos que o dano tenha sido causado por nós ou nossos agentes indiretos por negligência grave ou intenção.

8.Retenção de propriedade
Mantemos a propriedade das mercadorias entregues até que todas as reivindicações a que temos direito tenham sido resolvidas pelo cliente.

Se o cliente se comportar em violação do contrato, em particular em caso de incumprimento de pagamento, temos o direito de reaver os bens após um aviso e o cliente é obrigado a entregá-los.

A afirmação da retenção de propriedade e a apreensão das mercadorias entregues por nós não são consideradas rescisão do contrato, a menos que declaremos expressamente o contrário por escrito.

O cliente tem o direito de revender as mercadorias entregues no curso normal dos negócios; no entanto, ele nos cede todas as reivindicações no valor do preço de compra acordado entre nós e o cliente (incluindo impostos sobre vendas) que se acumulam para o cliente com a revenda, independentemente de as mercadorias entregues serem revendidas sem ou após o processamento. O cliente está autorizado a cobrar essas reivindicações após sua cessão. A nossa autoridade para recolher as reivindicações em si permanece inalterada; no entanto, comprometemo-nos a não cobrar as reclamações desde que o cliente cumpra devidamente as suas obrigações de pagamento e não esteja em falta de pagamento. Se for o caso, podemos exigir que o cliente divulgue os créditos cedidos e seus devedores, forneça todas as informações necessárias para a cobrança, entregue os documentos relevantes e notifique os devedores (terceiros) da cessão.

O processamento ou transformação das mercadorias pelo cliente é realizado por nós por livre vontade, excluindo a aquisição de propriedade de acordo com o §950 BGB. Se as mercadorias forem processadas com outros itens que não nos pertencem, adquirimos a copropriedade dos novos itens em relação ao valor das mercadorias entregues por nós aos outros itens processados no momento do processamento.

Se as mercadorias entregues estiverem indissociavelmente misturadas com outros itens que não nos pertençam, adquirimos a copropriedade do novo item na proporção do valor das mercadorias entregues por nós em relação aos demais itens mistos. O cliente mantém a co-propriedade para nós.

O cliente não pode penhorar os bens nem cedê-los como garantia. Em caso de apreensão, confisco ou outras disposições por terceiros, o cliente deve informar-nos imediatamente e fornecer-nos todas as informações e documentos necessários para proteger os nossos direitos. Agentes de execução ou terceiros devem ser informados de nossa propriedade.

Comprometemo-nos a libertar os títulos a que temos direito a pedido do cliente se o seu valor exceder os créditos a serem garantidos, na medida em que estes ainda não tenham sido liquidados, em mais de 20%.

9. Local de execução e local de jurisdição
O local de execução e jurisdição para todas as reclamações decorrentes da relação comercial, incluindo letras de câmbio e cheques, é a sede da nossa empresa. O foro competente é, portanto, Burgwedel, também no caso de reclamação em processo de cobrança.

10.Diversos
Encomendas em excesso ou por defeito para pedidos especiais de 10% devem ser aceites pelo cliente.

As transferências de direitos e obrigações do cliente do contrato celebrado conosco requerem o nosso consentimento por escrito para serem efetivas.

Se uma disposição for ou se tornar nula, a validade das outras disposições permanecerá inalterada.